Pular para o conteúdo principal

Morador é obrigado a demolir obra que alterava fachada de prédio


A desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto), em decisão monocrática, impôs a demolição da obra de uma varanda que alterava a fachada de um prédio residencial. Caso descumpra a determinação, o condômino está sujeito a multa diária de 500 reais.

“A cobertura do terraço descoberto, alterando a fachada do condomínio é uma irregularidade que reflete na harmonia arquitetônica do prédio, sendo de rigor a restituição do status quo ante, por meio de desfazimento da obra”, frisou a magistrada.

Proibição

Os moradores de edifícios residenciais não podem desobedecer convenção de condomínio própria e, ainda, a alteração de fachada é vedada no artigo 1336 do Código Civil e na Lei nº 4.591/64, que dispõe sobre edificações, conforme Amélia pontuou no veredicto. Com base nessa análise, a desembargadora reformou a sentença – da 8ª Vara Cível de Goiânia –, diante da interposição de recurso do autor, o Condomínio Residencial Twenty Three Park, localizado no Setor Bueno.

Consta dos autos que o réu, o morador Athos Rezende, fez a cobertura de uma varanda, uma espécie de “puxadinho”, anexando o espaço externo à a área interna de seu apartamento. Contudo, conforme votação realizada em assembleia geral interna, tal modificação não fora autorizada. Em virtude do descumprimento, o condomínio, representando os demais proprietários, ajuizou a ação. Veja decisão.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Grupo Empreender Brasília promove palestra-almoço Inteligência Tributária do Empreendedor e almoço nesta terça-feira (12)

O editor-chefe do portal Empreender Brasília, Paulo Roberto Melo, promove almoço para reunir empresários da cidade nesta terça-feira (12), às 12h, na  Churrascaria Nativas Grill, SIA Trecho 14, Lote 05, (ao lado da loja da Havan de Brasília) Na ocasião, um convidado irá falar sobre o tema Inteligência Tributária do Empreendedor, o objetivo do encontro é levantar contextos atualizados no Distrito Federal e relacioná-los à atuação em aos posicionamentos dos empresários de diferentes regiões administrativas da capital. "Na oportunidade, faremos uma discussão das perspectivas do cenário político, social e econômico do Distrito Federal e do Brasil", adianta Paulo Melo. SERVIÇO: 2° ALMOÇO DE EMPREENDEDORES do grupo Empreender Brasília Data: 12.07.2022. Local: Churrascaria Nativas Grill, SIA Trecho 14, Lote 05, (ao lado da loja da Havan de Brasília). Hora: 12h. Valor: Adesão em comanda individual, com consumo individual de rodízio (R$69,90) + bebidas. R.S.V.P. no link: https://do...

Curso de Gestão Profissional de Condomínios em Brasília

O Curso de Gestão Profissional de Condomínios busca fazer com que o participante obtenha a base de conhecimentos, para trabalhar como empreendedor, sendo síndico profissional de diversos prédios ou somente do seu próprio condomínio, gerenciando os edifícios, com conhecimento e habilidades profissionais, diante das obrigações da legislação vigente

Governo de Goiás anuncia as 150 premiadas em programa de alfabetização

Governador Ronaldo Caiado parabeniza escolas com os melhores resultados no Programa AlfaMais. No total, 150 escolas de 87 municípios receberão prêmio de R$ 80 mil Governador Ronaldo Caiado parabeniza escolas que tiveram bom desempenho no AlfaMais - Foto: Renato Santos. Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta quinta-feira (1º/06), o governador Ronaldo Caiado parabenizou as escolas que tiveram os melhores desempenhos na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego) do Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada (AlfaMais), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Com investimentos de R$ 18 milhões do Governo estadual, 150 escolas de 87 municípios receberão R$ 80 mil de prêmio. "Vocês sabem do meu compromisso com a educação. Quando assumimos o governo em 2019, mais de cinco mil estudantes entre o 3º e 9º ano do ensino fundamental, ou seja, entre 7 e 14 anos, ainda não sabiam nem ler e nem escrever", lembrou o governador Ronaldo ...