Pular para o conteúdo principal

Moradora terá de adquirir coleira inibidora de latidos para cachorro


Stella Maris Isaac Borges terá de adquirir uma coleira inibidora de latidos para o seu cão, no prazo de cinco dias. Consta dos autos que Stella é moradora na Associação Alphaville Flamboyant Residencial e seu cachorro, da raça dálmata, incomoda a vizinhança em decorrência de latidos excessivos. Em caso de descumprimento, Stella terá de pagar multa diária de 100 reais e, em caso de desobediência, poderá ter que se livrar do cão.

A decisão monocrática é do desembargador Jeová Sardinha de Moraes (foto), que manteve decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Goiânia, Rodrigo de Silveira, a qual deferiu antecipação dos efeitos da tutela em favor da Alphaville.

A moradora recorreu argumentando que nunca foi descuidada com o cão e que ele não incomoda a vizinhança. Ela alegou que existe apenas uma advertência e uma reclamação referente a latidos, “restando claro que a situação não coloca os moradores em risco”. Já a Alphaville argumentou que os moradores têm o dever de observar e cumprir as normas do condomínio. Segundo a associação, Stella foi notificada e autuada por “diversas vezes” e, mesmo assim, “manteve-se em situação de irregularidade”. O desembargador manteve a decisão por considerar que ela foi proferida “com a devida fundamentação”, além de não se mostrar “abusiva, ilegal ou teratológica”.

Regimento interno
O magistrado destacou que o regimento interno da associação, segundo o qual a permanência de animais domésticos no condomínio é permitida, desde que os proprietários os mantenham restritos aos seus quintais em condições adequadas de segurança. Ao analisar as provas, Jeová Sardinha verificou que Stella havia sido notificada, por diversas vezes, em decorrência do mau comportamento de seu cão, “especialmente no que se refere a latidos excessivos”.

O desembargador frisou que o regimento interno de um condomínio é de cumprimento obrigatório por todos os residentes, esclarecendo ser “lícito ao condômino usar livremente sua propriedade, porém, conforme o bom senso, sem que esta utilização incomode seus vizinhos”. Veja a decisão.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CARTA ABERTA AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

  20/05/2025 CARTA ABERTA AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL   📍  Brasília nasceu da democracia. O CRECI-DF também deve ser guiado por ela. A criação de Brasília foi mais que a construção de uma capital, foi a realização de um sonho democrático.    Uma cidade planejada para representar o Brasil do futuro, moderno e participativo. Durante a ditadura, Brasília resistiu. Aqui nasceram movimentos que lutaram pela liberdade e pela autonomia do DF. Hoje, enfrentamos uma nova ameaça: a intervenção no CRECI-DF, imposta pelo COFECI, que nos retira o direito ao voto direto.   São mais de 30 mil corretores impedidos de escolher seus representantes. Um retrocesso sem prazo para acabar. O corretor é peça-chave no desenvolvimento do DF. Conectamos lares, investimentos, progresso. Nosso trabalho é essencial. E nossa representação deve ser democrática, transparente e legítima. Assim como lutamos pelo direito ao voto no passado, lutamos agora pelo nosso Conselho...

Curso de Gestão Profissional de Condomínios em Brasília

O Curso de Gestão Profissional de Condomínios busca fazer com que o participante obtenha a base de conhecimentos, para trabalhar como empreendedor, sendo síndico profissional de diversos prédios ou somente do seu próprio condomínio, gerenciando os edifícios, com conhecimento e habilidades profissionais, diante das obrigações da legislação vigente

Projeto de Lei propõe incluir aniversário da Ponte Alta Norte no Calendário Oficial de Eventos do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está analisando o Projeto de Lei nº 1772/2025, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que propõe a inclusão do aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no Calendário Oficial de Eventos do DF. A data comemorativa sugerida é o dia 12 de junho, em alusão à criação das Diretrizes Urbanísticas da região Segundo o autor do projeto, o objetivo é reconhecer e valorizar a trajetória de crescimento da Ponte Alta Norte, que engloba áreas como o Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT), o Núcleo Rural Casa Grande e o Núcleo Rural Olhos D'água. A justificativa destaca a intensa expansão demográfica e o surgimento de diversos condomínios residenciais que contribuíram para a formação de uma comunidade ativa, com forte identidade e senso de pertencimento. "Celebrar essa data significa também promover a memória, a cultura e o desenvolvimento comunitário da região", defende o deputado Eduardo Pedrosa...