Governo sanciona lei que obriga medição individualizada de água

O presidente interino, Michel Temer, sancionou a lei 13.312, que torna obrigatória a medição individualizada do consumo de água. A medida é válida apenas para novos condomínios

Foto: Enzo Oliveira.

A lei será publicada ainda nesta terça (12) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo informações da assessoria do Planalto.

O principal objetivo da medida é ambiental: incentivar a economia de água e distinguir os poupadores dos gastadores.

O presidente da República em exercício Michel Temer sancionou nesta terça-feira (12) uma lei que torna obrigatória a medição individual sobre o consumo de água nos condomínios, informou a assessoria da Casa Civil. A lei será publicada ainda nesta terça em edição extra do "Diário Oficial da União".

Segundo o governo, o objetivo da medida é "aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água da planeta."

Conforme o texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, caberá aos novos condomínios adotar padrões de sustentabilidade ambiental que envolvam, entre outros pontos, a medição individualizada de consumo de água.

Ainda de acordo com o projeto, a lei entrará em vigor somente após cinco anos de sua publicação oficial. O texto não cita sanções aos condomínios que não se adaptarem às novas regras.

Para o governo, a medida vai "aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água do planeta."

Os condomínios têm agora cinco anos para instalarem os hidrômetros individuais e se adaptarem à regra.

Há alguns anos, a medição individualizada vem sendo pregada por especialistas em administração predial como um dos trunfos para a redução do consumo de água.

Segundo estudo do CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável), a medição individualizada pode derrubar o consumo de água em até 40%.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CARTA ABERTA AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

20/05/2025 CARTA ABERTA AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL 📍 Brasília nasceu da democracia. O CRECI-DF também deve ser guiado por ela. A criação de Brasília foi mais que a construção de uma capital, foi a realização de um sonho democrático. Uma cidade planejada para representar o Brasil do futuro, moderno e participativo. Durante a ditadura, Brasília resistiu. Aqui nasceram movimentos que lutaram pela liberdade e pela autonomia do DF. Hoje, enfrentamos uma nova ameaça: a intervenção no CRECI-DF, imposta pelo COFECI, que nos retira o direito ao voto direto. São mais de 30 mil corretores impedidos de escolher seus representantes. Um retrocesso sem prazo para acabar. O corretor é peça-chave no desenvolvimento do DF. Conectamos lares, investimentos, progresso. Nosso trabalho é essencial. E nossa representação deve ser democrática, transparente e legítima. Assim como lutamos pelo direito ao voto no passado, lutamos agora pelo nosso Conselho...

Prefeito Vilela participa de congresso da Facieg e reforça parceria com o setor produtivo

Evento reuniu lideranças empresariais e representantes de mais de 60 municípios para discutir parcerias e ampliar o apoio ao setor produtivo Fotos: Rodrigo Estrela O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, participou nesta segunda-feira, 23, do Congresso da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), realizado no Auditório do Sebrae-Go. O evento contou com a presença de representantes de mais de 60 municípios goianos e teve como objetivo apresentar o balanço do último trimestre da federação e anunciar novas parcerias e convênios voltados ao fortalecimento das associações comerciais do estado. Durante sua fala, o prefeito Leandro Vilela destacou a importância da união entre o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico local. "Quando há vontade de fazer o melhor pela cidade, é possível e nós estamos fazendo. Mesmo com as dívidas deixadas pela gestão anterior, temos avançado com res...

Projeto de Lei propõe incluir aniversário da Ponte Alta Norte no Calendário Oficial de Eventos do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está analisando o Projeto de Lei nº 1772/2025, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que propõe a inclusão do aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no Calendário Oficial de Eventos do DF. A data comemorativa sugerida é o dia 12 de junho, em alusão à criação das Diretrizes Urbanísticas da região Segundo o autor do projeto, o objetivo é reconhecer e valorizar a trajetória de crescimento da Ponte Alta Norte, que engloba áreas como o Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT), o Núcleo Rural Casa Grande e o Núcleo Rural Olhos D'água. A justificativa destaca a intensa expansão demográfica e o surgimento de diversos condomínios residenciais que contribuíram para a formação de uma comunidade ativa, com forte identidade e senso de pertencimento. "Celebrar essa data significa também promover a memória, a cultura e o desenvolvimento comunitário da região", defende o deputado Eduardo Pedrosa...

ABRASSP GOIÁS

Pesquisar este blog