Governo sanciona lei que obriga medição individualizada de água

O presidente interino, Michel Temer, sancionou a lei 13.312, que torna obrigatória a medição individualizada do consumo de água. A medida é válida apenas para novos condomínios

Foto: Enzo Oliveira.

A lei será publicada ainda nesta terça (12) em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo informações da assessoria do Planalto.

O principal objetivo da medida é ambiental: incentivar a economia de água e distinguir os poupadores dos gastadores.

O presidente da República em exercício Michel Temer sancionou nesta terça-feira (12) uma lei que torna obrigatória a medição individual sobre o consumo de água nos condomínios, informou a assessoria da Casa Civil. A lei será publicada ainda nesta terça em edição extra do "Diário Oficial da União".

Segundo o governo, o objetivo da medida é "aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água da planeta."

Conforme o texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, caberá aos novos condomínios adotar padrões de sustentabilidade ambiental que envolvam, entre outros pontos, a medição individualizada de consumo de água.

Ainda de acordo com o projeto, a lei entrará em vigor somente após cinco anos de sua publicação oficial. O texto não cita sanções aos condomínios que não se adaptarem às novas regras.

Para o governo, a medida vai "aprimorar a sustentabilidade ambiental e fazer justiça àqueles que economizam a água do planeta."

Os condomínios têm agora cinco anos para instalarem os hidrômetros individuais e se adaptarem à regra.

Há alguns anos, a medição individualizada vem sendo pregada por especialistas em administração predial como um dos trunfos para a redução do consumo de água.

Segundo estudo do CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável), a medição individualizada pode derrubar o consumo de água em até 40%.