Pular para o conteúdo principal

Justiça condena senador Izalci Lucas por peculato, mas crime prescreve



O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) por desvio de 200 computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar é acusado de cometer o crime de peculato entre 2009 e 2010, enquanto ocupava a chefia da Secretaria de Ciência e Tecnologia. No entanto, a pena imposta de dois anos e oito meses de prisão em regime aberto prescreveu, pois a denúncia foi apresentada oito anos após o ocorrido, recebida pela corte em 1º de agosto de 2018. Diante disso, a determinação não pode ser cumprida

Foto: Facebook.

Responsável por apresentar a denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recorreu, em junho de 2021, para pedir aumento do tempo previsto na condenação. A sentença saiu em 28 de maio. "Ao ampliar a pena, não caberia a prescrição. O MPDFT aguarda os prazos judiciais e a apresentação dos recursos que cabem à defesa para o julgamento da apelação no Tribunal e Justiça", informou a instituição, por meio de nota.  

O senador afirmou que vai recorrer da decisão na segunda instância do TJDFT. "A decisão foi injusta e não levou em consideração vários depoimentos que comprovam: fui vítima de um grupo que tentou cassar o mandato de deputado federal que ocupava à época. O Ministério Público me propôs formalmente acordo, para encerrar a ação penal. Eu recusei porque sou inocente. Nunca detive a posse de nenhum computador, como também jamais tive a posse de qualquer outro bem da Secretaria de Ciência e Tecnologia", alegou o parlamentar.

Izalci acrescentou que todas as testemunhas afirmaram que ele "jamais pediu que fizessem algo ilegal". "Na mesma ação penal, fui absolvido de outra acusação idêntica de desvio de bens oriundos da Receita Federal. E ficou comprovado, com fotos e vídeos, que as testemunhas mentiram em Juízo. Confio na Justiça e aguardo uma resolução rápida do recurso de apelação", destacou o senador.

Prescrição
A prescrição de um crime ocorre quando a denúncia é recebida muito tempo depois dos fatos relatados. Assim, os acusados não podem ser punidos. O prazo varia a depender do tipo de crime.

Na sentença, o juiz Nelson Ferreira Júnior, que analisou o caso, lamentou a situação. "Por fim, lamentavelmente, verifico que os fatos delituosos ocorreram entre os anos de 2008 e 2009, não se aplicando, portanto, as novas disposições do (...) Código Penal(...) que impedem o reconhecimento da prescrição retroativa", escreveu o magistrado na decisão.

O caso
No processo judicial, a acusação afirma que Izalci, enquanto exercia função de secretário de Ciência e Tecnologia do DF, teria instalado 200 computadores doados pelo TCU para a pasta no gabinete do comitê eleitoral de campanha dele. Além disso, o MPDFT argumenta que o parlamentar teria desviado outra doação, oriunda da Receita Federal, para o mesmo local. Os itens incluíam materiais escolares, equipamentos eletrônicos, brinquedos e roupas.

À época, a defesa de Izalci argumentou que as fotos dos computadores anexadas ao processo pela acusação se tratavam de montagens e denunciou irregularidades no processo. Posteriormente, o Ministério Público pediu pela absolvição do acusado da segunda acusação. "Não houve desvio dos bens doados pela Receita Federal, senão o carregamento desses ao que se lhe previu antecipadamente, com destino a comunidades locais", corrigiu o MPDFT.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CARTA ABERTA AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

  20/05/2025 CARTA ABERTA AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL   📍  Brasília nasceu da democracia. O CRECI-DF também deve ser guiado por ela. A criação de Brasília foi mais que a construção de uma capital, foi a realização de um sonho democrático.    Uma cidade planejada para representar o Brasil do futuro, moderno e participativo. Durante a ditadura, Brasília resistiu. Aqui nasceram movimentos que lutaram pela liberdade e pela autonomia do DF. Hoje, enfrentamos uma nova ameaça: a intervenção no CRECI-DF, imposta pelo COFECI, que nos retira o direito ao voto direto.   São mais de 30 mil corretores impedidos de escolher seus representantes. Um retrocesso sem prazo para acabar. O corretor é peça-chave no desenvolvimento do DF. Conectamos lares, investimentos, progresso. Nosso trabalho é essencial. E nossa representação deve ser democrática, transparente e legítima. Assim como lutamos pelo direito ao voto no passado, lutamos agora pelo nosso Conselho...

Curso de Gestão Profissional de Condomínios em Brasília

O Curso de Gestão Profissional de Condomínios busca fazer com que o participante obtenha a base de conhecimentos, para trabalhar como empreendedor, sendo síndico profissional de diversos prédios ou somente do seu próprio condomínio, gerenciando os edifícios, com conhecimento e habilidades profissionais, diante das obrigações da legislação vigente

Projeto de Lei propõe incluir aniversário da Ponte Alta Norte no Calendário Oficial de Eventos do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está analisando o Projeto de Lei nº 1772/2025, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, que propõe a inclusão do aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no Calendário Oficial de Eventos do DF. A data comemorativa sugerida é o dia 12 de junho, em alusão à criação das Diretrizes Urbanísticas da região Segundo o autor do projeto, o objetivo é reconhecer e valorizar a trajetória de crescimento da Ponte Alta Norte, que engloba áreas como o Setor Habitacional Ponte de Terra (SHPT), o Núcleo Rural Casa Grande e o Núcleo Rural Olhos D'água. A justificativa destaca a intensa expansão demográfica e o surgimento de diversos condomínios residenciais que contribuíram para a formação de uma comunidade ativa, com forte identidade e senso de pertencimento. "Celebrar essa data significa também promover a memória, a cultura e o desenvolvimento comunitário da região", defende o deputado Eduardo Pedrosa...